Recuperação judicial é um tema que costuma surgir quando a pressão financeira já está instalada e a margem de erro diminui. Conforme frisa o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial não deve ser vista apenas como um mecanismo de defesa, pois ela também pode fazer parte de uma reorganização mais ampla, que inclui governança e compliance.
Inclusive, em cenários de instabilidade econômica, juros elevados e retração do crédito, práticas de conformidade podem ser decisivas para manter a confiança de credores, fornecedores e investidores. Com isso em mente, ao longo deste artigo, veremos como o compliance se conecta à recuperação judicial e por que esse alinhamento fortalece a credibilidade do negócio.
Recuperação judicial e compliance: por que essa conexão importa?
De acordo com o núcleo de recuperação judicial do escritório Pimentel & Mochi, a recuperação judicial e o compliance caminham juntos porque ambos tratam de confiança. Enquanto a recuperação judicial, prevista na Lei 11.101/2005, reorganiza dívidas e contratos, o compliance estabelece padrões de conduta, controles e processos que reduzem riscos jurídicos e operacionais.
Na prática, o compliance envolve políticas internas, códigos de conduta, controles financeiros e mecanismos de prevenção a irregularidades. Isto posto, durante a recuperação judicial, esses elementos ajudam a demonstrar que a empresa tem condições de cumprir o plano apresentado ao Judiciário e aos credores. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, essa percepção reduz insegurança jurídica e aumenta a disposição para acordos mais equilibrados.
Além disso, a adoção de práticas de compliance antes e durante a recuperação judicial facilita a organização de documentos, a prestação de contas e o diálogo com administradores judiciais. Tendo isso em vista, para empresas familiares ou produtores rurais, que muitas vezes misturam finanças pessoais e empresariais, esse ajuste é essencial para evitar questionamentos e atrasos no processo.
Como o compliance fortalece a credibilidade na recuperação judicial?
A credibilidade é um dos ativos mais valiosos em um processo de recuperação judicial, como enfatiza Rodrigo Pimentel Advogado. Dessa forma, credores analisam não apenas números, mas também a postura da empresa. Assim sendo, empresas que adotam práticas de conformidade transmitem maior previsibilidade e comprometimento com a legalidade.
Portanto, quando a empresa apresenta controles internos claros, demonstra que consegue monitorar receitas, despesas e obrigações. O que reduz o risco de descumprimento do plano de recuperação judicial. Inclusive, para bancos, fornecedores e parceiros comerciais, essa segurança faz diferença na hora de renegociar prazos, descontos ou condições de pagamento.
Outro ponto relevante é a comunicação, conforme ressalta o Dr. Lucas Gomes Mochi. O compliance orienta como informações devem ser divulgadas, evitando ruídos e contradições. Assim, em um ambiente já sensível, a clareza das informações preserva a imagem da empresa e evita a propagação de desconfianças que podem comprometer o soerguimento.
Quais práticas de compliance são mais relevantes na recuperação judicial?
Algumas práticas de compliance ganham destaque específico durante a recuperação judicial. Entretanto, antes de listá-las, é importante entender que não se trata de criar estruturas complexas, mas de adequar controles à realidade do negócio, seja ele urbano ou rural. Com isso em mente, entre as práticas mais relevantes, destacam-se:
- Organização financeira e contábil: demonstra controle sobre fluxo de caixa, dívidas e receitas, facilitando a elaboração e o acompanhamento do plano de recuperação judicial.
- Transparência na gestão: permite que credores e o Judiciário acompanhem a execução do plano, reduzindo conflitos e pedidos de esclarecimento.
- Políticas internas claras: ajudam a padronizar decisões, evitar atos isolados de gestores e reduzir riscos de questionamentos legais.
- Gestão de riscos jurídicos: identifica passivos ocultos e previne novos litígios durante o período de recuperação judicial.
Essas práticas, quando aplicadas de forma consistente, reforçam a percepção de que a empresa está comprometida com a regularização e a continuidade de suas atividades. No final, o compliance deixa de ser visto como custo e passa a ser instrumento de proteção patrimonial e estratégica.
Recuperação judicial exige mudança de cultura empresarial?
A recuperação judicial costuma exigir mais do que ajustes financeiros. Em muitos casos, ela impõe uma mudança de cultura empresarial. Logo, empresas que chegam a esse estágio sem controles adequados precisam rever hábitos, processos e a forma como decisões são tomadas. O compliance atua justamente como guia dessa transformação.
Isto posto, a mudança cultural reduz a reincidência de crises e prepara a empresa para o período pós-recuperação judicial. Para o empresário, isso significa sair do processo mais estruturado e com maior capacidade de enfrentar oscilações do mercado. Ou seja, a adoção de práticas mínimas de compliance contribui para uma gestão mais previsível e profissional, de acordo com Rodrigo Pimentel Advogado.
Credibilidade, conformidade e continuidade do negócio
Em última análise, ao integrar recuperação judicial e compliance, o empresário transforma um momento de crise em oportunidade de reorganização profunda. Assim sendo, a credibilidade construída com as práticas de conformidade não apenas facilita negociações durante o processo, como também sustenta a continuidade do negócio no futuro. Desse modo, a recuperação judicial deixa de ser um estigma e passa a ser compreendida como etapa de amadurecimento da gestão.
Autor: Veronyre Grugg