Uma das áreas mais importantes de todo universo jurídico é, segundo o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, a área do Direito Processual. Afinal, esse é o ramo que tem por objetivo estabelecer as regras e todos os procedimentos para que seja possível solucionar os conflitos através do sistema judicial. Confira tudo que você precisa saber sobre as principais fontes dessa área e qual a sua importância nesse artigo!
O que é o Direito Processual?
Antes de qualquer outra coisa é muito importante compreender o que é o Direito Processual. De acordo com o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves é nessa área que se estabelece como cada etapa dos mais diversos processos judiciais devem ser conduzidas, tendo como principal objetivo a manutenção da justiça e, especialmente, a eficiência do sistema judiciário brasileiro.
Principais fontes
Segundo o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, assim como as outras áreas do Direito, o ramo do Direito Processual também se baseia em importantes fontes, que podem ser legislações, códigos específicos para a área e, até mesmo, a experiência e histórico de casos que são semelhantes e já tiveram a sua resolução.
- Constituição Brasileira:
A principal fonte que pode ser citada em relação ao Direito Processual é a própria Constituição Brasileira, que segundo o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, é a fonte máxima do ordenamento jurídico e que define todas os direitos e deveres que competem a cada uma das partes envolvidas em um determinado processo que corre em justiça.
- Legislação:
De acordo com Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, a leis específicas para as ações que compreendem o Direito Processual também fazem parte dessa seleção de fontes essenciais para o desenvolvimento dos processos judiciais. São as leis que regulam exatamente quais as consequências estipuladas para cada ação que infringe as determinações jurídicas.
- Códigos de processo:
Os códigos civis de processo também são caracterizadas como importantes fontes do Direito Processual que, para o advogado Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, são responsáveis por definir prazos, diferentes tipos de recursos, competências jurídicas e formas de tramitação dos processos.
E a jurisprudência?
Mas, e a jurisprudência? Segundo o Dr. Eduardo Augusto da Hora Gonçalves, caso você esteja se perguntando sobre a questão da jurisprudência, é importante entender que, apesar de ainda ser uma fonte muito utilizada no sistema jurídico, a jurisprudência tem sido cada vez mais colocada em questão. No entanto, unindo todas essas fontes, é possível desempenhar um ótimo trabalho na área do Direito Processual!
