De acordo com a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho, o Federalismo é um modelo de organização política que se baseia na divisão de poderes entre diferentes níveis de governo. No Direito Constitucional, o Federalismo é uma importante estrutura que se utiliza de uma distribuição de competências entre os entes federativos para garantir a autonomia de cada um deles.
O Federalismo no Brasil
No Brasil, o Federalismo está previsto na Constituição Federal de 1988 e é composto pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Constituição estabelece a competência de cada um desses entes para exercer funções específicas em áreas como saúde, educação, segurança pública, meio ambiente, entre outras.
A distribuição de competências é um dos princípios fundamentais do Federalismo, e é a base para a garantia da autonomia dos entes federativos. Cada ente tem a responsabilidade de atuar dentro de suas áreas de competência, sem interferir na autonomia dos demais.
Sobre a competência de cada um
Na prática, segundo a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho, isso significa que a União tem a competência exclusiva para legislar sobre temas como defesa nacional, relações exteriores, comércio exterior e direito civil. Já os Estados têm a competência para legislar sobre temas como educação, saúde e segurança pública, enquanto os Municípios têm a competência para legislar sobre temas como transporte, trânsito e meio ambiente.
A distribuição de competências
No entanto, a distribuição de competências não é rígida e pode ser modificada pela Constituição ou por meio de emendas constitucionais. Além disso, a Constituição prevê a possibilidade de cooperação entre os entes federativos, o que permite que a União, Estados, Distrito Federal e Municípios trabalhem juntos em áreas de interesse comum.
A importância da autonomia
Ainda nesse sentido, a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho nos explica que a garantia da autonomia dos entes federativos também é fundamental para o funcionamento do Federalismo. Cada ente deve ter a liberdade de tomar suas próprias decisões dentro de suas áreas de competência, sem interferência dos demais. Isso significa que a União não pode invadir a competência dos Estados ou Municípios, e vice-versa.
Como garantir essa autonomia?
Para garantir essa autonomia, a Constituição estabelece algumas medidas de proteção, como a garantia da eleição dos governadores, prefeitos e vereadores por voto direto, secreto e periódico, a garantia da autonomia financeira dos entes federativos e a possibilidade de acionar o Poder Judiciário em caso de conflitos entre os entes federativos.
Em resumo, o Federalismo no Direito Constitucional é um modelo de organização política que se baseia na distribuição de competências entre diferentes níveis de governo, visando a garantia da autonomia dos entes federativos. Além disso, a Dra. Maria Conceição da Hora Gonçalves Coelho ressalta que a Constituição Federal de 1988 estabelece as competências de cada ente, mas permite a cooperação em áreas de interesse comum. Assim, a autonomia dos entes é protegida por medidas como eleições diretas, autonomia financeira e possibilidade de acionar o Judiciário em caso de conflitos.
