A aplicação da segurança jurídica no direito do trabalho é fundamental para garantir que os colaboradores tenham seus direitos assegurados. Conforme pontua o advogado Francisco de Assis e Silva, através dessa norma, é possível ter maior estabilidade nas relações trabalhistas. Isso porque, ela propõe que todas as partes, isto é, as empresas e colaboradores, tenham seus direitos e obrigações esclarecidos. Quer saber mais sobre esse conceito e entender a sua relevância? Então, continue a leitura deste artigo!
Mas o que é a segurança jurídica?
Caso você esteja se perguntando sobre o que é a segurança jurídica, saiba que essa é uma norma fundamental para as diferentes áreas jurídicas, cujo principal objetivo, é o de assegurar os direitos essenciais de cada indivíduo. Essa garantia será aplicada em diferentes relações, através de uma legislação previsível e estável. Assim, no contexto empresarial, por exemplo, ela será empregada garantindo que todas as partes tenham conhecimento de suas obrigações e direitos.
Nesse contexto, a segurança jurídica também serve para garantir que mesmo em situações que ocorram alterações na lei, os direitos e decisões aplicados anteriormente não devem ser anulados ou prejudicados. Isso significa que apesar de acontecerem transformações na legislação e sua interpretação, ela deve garantir estabilidade para os cidadãos. O Dr. Francisco de Assis e Silva entende que esse equilíbrio é fundamental.
Quais os princípios da segurança jurídica?
Antes de entender a relação da segurança jurídica no direito do trabalho, é interessante conhecer alguns princípios voltados para essa norma. Um deles, por exemplo, é o da coisa julgada, o qual estabelece que casos já encerrados no tribunal, mesmo com alterações na lei, não devem ser reabertos. Isso porque, cada processo deve levar em consideração as legislações vigentes no período da decisão judicial.
Princípio do direito adquirido e do ato jurídico perfeito
Outros dois princípios que merecem atenção são o do direito adquirido e do ato jurídico perfeito. O primeiro garante que um direito garantido no passado — seja ele de qualquer tipo —, não deve ser afetado em casos de mudanças na lei. Já o segundo, também está relacionado ao anterior, uma vez que aquilo que foi consumado na lei vigente, não deve ser modificado ou prejudicado por leis posteriores. Para o advogado Francisco de Assis e Silva, isso traz uma maior estabilidade.
Qual a importância da segurança jurídica no direito do trabalho?
Com essas definições em mente, podem surgir dúvidas sobre a aplicação da segurança jurídica no direito do trabalho. Nesse sentido, saiba que essa norma será essencial nesse ramo, já que irá assegurar que as empresas cumpram com as suas obrigações e que os colaboradores tenham seus direitos garantidos. Além disso, em casos de descumprimento, ela irá garantir a aplicação de punições que estejam de acordo com a lei.
Vale ressaltar também, que a segurança jurídica no direito do trabalho será fundamental para prevenir processos trabalhistas, uma vez que as instituições estarão cumprindo as suas obrigações segundo a lei. Outrossim, por meio dessa garantia é possível que os colaboradores tenham maior esclarecimento sobre os seus direitos e deveres. O Dr. Francisco de Assis e Silva comenta que isso é essencial nas relações de trabalho.
