Como aponta o tributarista Leonardo Manzan, o uso de fontes alternativas de energia, como solar, eólica e biomassa, tem se expandido significativamente nos últimos anos devido à crescente demanda por soluções sustentáveis e à busca por diversificação das fontes energéticas. A implementação dessas fontes de energia no Brasil e no mundo está intrinsecamente ligada à evolução de marcos regulatórios que buscam garantir sua viabilidade econômica e ambiental.
O desenvolvimento dessas fontes de energia requer o cumprimento de uma série de exigências legais e regulatórias, como normas para licenciamento ambiental, incentivos fiscais e apoio a pesquisas tecnológicas. Neste artigo, vamos analisar os principais marcos regulatórios que regem a energia solar, eólica e biomassa no Brasil, e como essas fontes têm se consolidado como pilares de um sistema energético mais limpo e renovável.
Quais são os marcos regulatórios da energia solar?
A energia solar tem ganhado destaque principalmente pela evolução do marco regulatório que permite a sua integração ao Sistema Interligado Nacional (SIN). A regulamentação da geração de energia solar no Brasil foi impulsionada pela Resolução Normativa 482/2012 da ANEEL, que criou condições para o sistema de compensação de energia. Esse sistema permite que os consumidores gerem sua própria energia e “vendam” o excedente para a rede elétrica, gerando créditos que podem ser utilizados para abater o consumo.
Além disso, o governo brasileiro tem oferecido uma série de incentivos fiscais, como a isenção de ICMS e PIS/COFINS para equipamentos solares, o que tem impulsionado o crescimento do setor. No entanto, conforme aponta Leonardo Manzan, ainda existem desafios relacionados à infraestrutura e à necessidade de regulamentações mais claras sobre o financiamento de projetos solares de grande porte.
Como a regulamentação da energia eólica tem evoluído no Brasil?
A energia eólica é uma das fontes de energia renovável mais promissoras no Brasil, devido ao seu grande potencial. A regulamentação da energia eólica no Brasil é regida principalmente pela Lei nº 9.427/1996, que criou a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e pela Política Nacional de Energia Elétrica (PNE 2030). Segundo Leonardo Manzan, as condições regulatórias têm sido constantemente aprimoradas para incentivar investimentos no setor e garantir a eficiência das operações eólicas.
Além da regulamentação inicial, o Brasil tem se beneficiado de leilões de energia promovidos pelo governo. Leonardo Manzan aponta que a Lei de RenovaBio também tem contribuído para a expansão da energia eólica, ao incluir fontes renováveis de energia em metas de redução de emissões de gases do efeito estufa. Porém, os principais desafios para o setor continuam sendo as questões logísticas relacionadas à instalação de parques eólicos e os impactos ambientais associados ao processo de licenciamento.
Quais são os marcos regulatórios para a biomassa no Brasil?
A biomassa, uma fonte energética derivada de materiais orgânicos, tem sido uma opção estratégica no Brasil, principalmente devido à produção de etanol e à geração de energia elétrica a partir de resíduos agrícolas e industriais. Os marcos regulatórios para a biomassa no Brasil estão em constante evolução, e são regidos por diversas leis que garantem incentivos fiscais e financiamento, como a Lei nº 11.097/2005, que estabelece condições para a produção de biocombustíveis e a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
A regulamentação da biomassa também envolve a ANEEL e o Ministério de Minas e Energia, que supervisionam a implementação de projetos e o licenciamento ambiental. A geração de energia elétrica a partir da biomassa é incentivada por meio de leilões de energia, o que tem ajudado a impulsionar o setor no país. No entanto, a falta de um marco regulatório mais robusto para a utilização de resíduos sólidos urbanos ainda representa um obstáculo para a expansão da biomassa como fonte energética de baixo custo.
As fontes alternativas de energia, como solar, eólica e biomassa, têm se consolidado como elementos fundamentais na matriz energética brasileira e mundial. Segundo Leonardo Manzan, a construção de um mercado eficiente e competitivo no setor de energia renovável exige uma colaboração constante entre o poder público, os investidores e os profissionais da área jurídica para garantir a segurança jurídica necessária.
Apesar dos avanços, ainda existem desafios regulatórios a serem enfrentados, como o aprimoramento das leis de incentivo, a redução de burocracias e o aprimoramento da infraestrutura. Contudo, com o apoio das políticas públicas e a evolução do arcabouço regulatório, as fontes alternativas de energia, como a solar, a eólica e a biomassa, têm grande potencial para transformar o cenário energético global e promover a sustentabilidade no futuro.
Autor: Veronyre Grugg